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Horário
Carga Horária
120 h
ch

Arquitetura Jurídica e Conformidade

Objetivo

Instruir o aluno sobre os fundamentos das Legislações que regulamentam a Privacidade e a Proteção de dados Privados no País (LGPD) e no Exterior (GDPR, outras) e prepará-lo com conhecimentos e melhores práticas da OCDE, ISO, NIST, IAPP, entre outras para adequar a organização aos requisitos legais, estruturar um Relatório de Impacto da Proteção de Dados (RPID/DPIA), interagir e responder as solicitações dos órgãos de controle.

Público-Alvo

Profissionais de todas as áreas e segmentos que queiram se especializar em Privacidade e Proteção de Dados para exercer a função de Encarregado dos Dados (DPO) nas organizações.

Matrícula

Os valores correspondentes aos descontos por períodos serão concedidos de acordo com a data de pagamento da taxa de Reserva

Descontos

Investimento

Matricula +
Condições especiais para ex-alunos, grupos e empresas conveniadas

*Investimento por módulo (120 horas)

*Valores praticados em 2024, sujeitos a correção por índices inflacionários para o período de 2025

Coordenador

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Walfrido Brito Pinheiro
Especialista em Estratégia, Arquitetura de Negócios & TI, GRC e LGPD. Engenheiro com Pós-graduação em Engenharia de Produção (Mestrado e Doutorado) pela COPPE/UFRJ e POLI/USP. 30 anos de experiência profissional como Consultor e Executivo em empresas globais de Consultoria, Telecom e Serviços (Deloitte, Proudfoot, PWC, Telefônica e Grupo CCR). Professor dos Cursos de Pós e MBAs em TI do IMT. Autor de livro e artigos de referência em Estratégia, GRC,Tecnologia da Informação e LGPD. Sócio-Diretor da BI Gestão & TI.

Disciplinas



Adequação Jurídica, Bases Legais e Legítimo Interesse
30h
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Nesta disciplina o aluno aprenderá de forma prática e através de estudos de casos e legislações, como adequar a organização aos requisitos legais do compliance como revisão de contratos, políticas de privacidade, acordos de negócios, convênios, identificar as bases legais que suportam o Legítimo Interesse (LIA) dos dados coletados e tratados.

O aluno será capaz de estruturar um plano de trabalho para adequação jurídica da organização e desenvolver um LIA (Legitimate Interests Assessment) para justificativa dos dados coletados e tratados.

Comunicação, Fiscalização e Defesa
30h
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Nesta disciplina o aluno aprenderá de forma prática com estudos de casos e resolução de problemas reais, a conduzir do ponto de vista legal a comunicação e publicização de eventos de violação do compliance, procedimentos e ações de pronta-resposta e defesa nos questionamentos legais e fiscalizações.

O aluno será capaz de conduzir a elaboração e divulgação de comunicados oficiais sobre eventos de violação e seus impactos, saber como proceder e orientar uma defesa e se posicionar em uma fiscalização.

Fundamentos Legais da Privacidade e Proteção de Dados
30h
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Nesta disciplina o aluno será instruído sobre os Fundamentos Legais da LGPD e legislações internacionais sob a ótica das melhores práticas da OCDE e ISO entre outras, quanto a similaridades, diferenças, aplicabilidade, requisitos legais, recomendações, penalidades e responsabilidades civis e criminais.

O aluno será capaz de dominar os fundamentos legais da LGPD e sua aderência a outras legislações para orientar as discussões e tomadas de decisão, assim como sensibilizar os gestores, colaboradores, fornecedores, parceiros e clientes para a importância do cumprimento da legislação e a mudança de cultura.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados – RIPD/DPIA
30h
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Nesta disciplina o aluno aprenderá de forma prática a elaborar e conduzir um Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD/DPIA) com a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos, medidas de salvaguardas e mecanismos de mitigação de riscos, bases legais para coleta e tratamento dos dados e resultados e soluções adotadas para proteção de dados nos produtos & serviços, processos, projetos, sistemas e tecnologias.

O aluno será capaz de estruturar e gerenciar o RIPD/DPIA para efeitos de governança, fiscalização e auditoria da informação.

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Cândida Diana Terra

Especialista em Direito Digital, Proteção de Dados e Privacidade. Graduada em Direito pela PUC/RS com Pós-Graduação em Direito Empresarial e MBA em Gestão de Negócios pela FCM e IBMEC/RJ. 25 anos de experiência na área empresarial, atuando como diretora jurídica em empresas globais e grandes grupos nacionais (HSBC, ENEL, CSN, CHI, VLT). Presidente da Comissão de Direito Digital e Conselheira efetiva da OAB/RJ. Sócia do Terra Sarmento Rocha Advogados.

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Denise Tavares

Advogada e consultora na área de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Graduada pela Universidade Mackenzie com Especializações em Direito e Tecnologia pela USP e Empresarial pelo INSPE e CEI-IICS. Certificação internacional CIPP/E pelo IAPP. Apontada pela Best Lawyers como referência na prática de Privacy and Data Security Law. Palestrante com diversos artigos publicados em grandes canais de comunicação. Sócia fundadora do escritório Denise Tavares Advocacia & Consultoria.

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Henrique Rocha

Advogado especializado em Direito Digital, Proteção de Dados e Crimes Digitais. Possui Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Direito Digital & Compliance pela UNINOVE/DAMÁSIO e Mestrado em curso pela UNINOVE. Certificado pela WIPO em Propriedade Intelectual, Direitos autorais pela Harvard/ITS Rio, Privacidade e Proteção de Dados pelo EXIN e Relações de Consumo pela FGV. Coautor dos livros Advocacia Digital e Direito Digital 3.0. Principal em Tech Law e Proteção de Dados no PG Advogados.

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Marcelo Crespo

Advogado especializado em Direito Digital, Proteção de Dados e Crimes Digitais. Possui Doutorado e Mestrado em Direito pela USP e Pós-graduação em Segurança da Informação pela Universidade de Salamanca. É certificado em Proteção de Dados pela EXIN e Certified Compliance and Ethics Professional Internacional pela Society of Corporate Compliance and Ethics. Autor de livros e artigos de referência em Direito Digital e Proteção de Dados. Sócio do PG Advogados.