Regra para a disponibilização de conta no domínio Mauá

A conta no domínio maua.br (userid@maua.br) é o principal recurso disponibilizado para os usuários do ambiente de tecnologia da informação do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT).

Ela permite ao usuário acessar o e-mail corporativo, navegar pela Internet, utilizar a plataforma de cooperação TEAMS e diversos outros recursos fornecidos pelo IMT para o desenvolvimento de atividades administrativas ou acadêmicas.

A conta é disponibilizada pela Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), por meio dos processos de controle de acesso, para os colaboradores, professores, pesquisadores e alunos ligados ao IMT.

Outras situações de disponibilização podem ser atendidas pontualmente quando:

• Há contrato, convênio ou termo assinado com o IMT prevendo o uso da conta;

• Existe regulamentação que fornece base legal para o uso da conta;

• Aprovação pela alta direção do IMT.

Nestas situações especiais, o IMT poderá determinar condições específicas para a utilização da conta e restrições nos recursos acessados, inclusive com controles de segurança da informação adicionais aos aplicados para os demais usuários.

O uso da conta é pessoal e intransferível, sendo autorizado para os fins para os quais foi disponibilizada pelo IMT.

É vedado o uso da conta para fins estranhos ao IMT ou em desacordo com sua política de segurança da informação.

O usuário é o responsável pelo uso que fizer de sua conta.

O usuário, por meio dos procedimentos de controle de acesso, recebe a identificação e uma senha provisória que deve utilizar no seu primeiro acesso. A senha inicial provisória deve ser trocada pelo usuário no primeiro acesso.

O usuário é responsável por manter o sigilo de sua senha pessoal. Ela não é solicitada pelo IMT em nenhuma hipótese e não deve ser fornecida de forma alguma para terceiros.

Sempre que for requerido pelo IMT, o usuário deverá utilizar o segundo fator de autenticação a ser apresentado nas telas de acesso.

O uso dos recursos de tecnologia da informação do IMT é monitorado pela equipe de segurança da informação da Gerência de Tecnologia da Informação (GTI).

O uso dos recursos de tecnologia da informação do IMT pode ser auditado para verificação de sua conformidade com a política de segurança da informação do IMT.

O acesso à conta disponibilizada é revogado com o encerramento da vinculação entre o usuário e o IMT que justificou a sua disponibilização.

Ele também pode ser revogado em caso de violação da política de segurança da informação ou por determinação da direção do IMT.

Os dados cadastrais do usuário da conta e os registros de acesso (LOGS), são retidas após a revogação pelo período de 1 ano, de acordo com o estabelecido no Marco Civil da Internet (Lei n° 12 965, de 23 de abril 2014).

A disponibilização de uma conta no domínio maua.br não significa autorização para que a pessoa que a utiliza fale em nome do IMT ou o represente em qualquer compromisso formal ou informal.  

O uso inadequado da conta disponibilizada para usuário pode resultar em sanções aplicadas de acordo com a política de segurança da informação do IMT.

Os processos de tratamento de dados pessoais para a disponibilização da conta, monitoração e auditoria de segurança da informação são executados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) garantindo o seu sigilo e uso para as finalidades apresentadas neste documento.

Os serviços e ferramentas disponibilizados por meio do acesso concedido tem termos de privacidade próprios que devem ser consultados pelo usuário antes do seu uso.

A qualquer momento, o usuário pode entrar em contato com o DPO IMT para dúvidas, comentários ou reclamações referentes à proteção dos dados pessoais no uso da conta disponibilizada ou das ferramentas e serviços acessados por meio dela.