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Arcabouço fiscal – Entenda o que muda com as novas regras

A medida pode trazer maior segurança e previsibilidade para o controle de gastos públicos

No último mês, a aprovação do novo arcabouço fiscal tem sido destaque nas discussões sobre a economia brasileira. A medida do Governo Federal é um conjunto de regras fiscais para controlar os gastos públicos e, como explica o prof. Ricardo Balistiero, doutor e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), é uma tentativa do governo para criar uma norma que dê mais previsibilidade para as despesas. Ricardo Balistiero é doutor e coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT).

Balistiero relembra que, nos governos anteriores, houve muitos problemas com descontrole de gastos e, quando Michel Temer assumiu, criou-se o “teto de gastos”, no qual as despesas só podiam crescer baseadas na inflação do ano anterior. “Entretanto, o último presidente deixou o governo sem uma regra definida. Então, um dos desafios da nova presidência é justamente criar um mecanismo que possa dar previsibilidade e garantia ao mercado de que não haverá descontrole de gastos", pontua. 

Com as novas mudanças, as despesas vão crescer à medida que as receitas crescerem simultaneamente. "Com isso, de todo o aumento das receitas, 70% podem se configurar como aumento de despesa. Por exemplo, se as receitas crescerem 2%, as despesas poderão crescer 1,4%", explica o coordenador.

Segundo o especialista, a grande mudança com as novas regras é exatamente permitir um pouco mais de flexibilidade ao governo. “Isso é importante para que ele possa utilizar o orçamento de maneira mais responsável, sem comprometer uma das funções do governo que é exatamente poder, por meio da política fiscal, auxiliar o processo de desenvolvimento econômico e, principalmente, combater as desigualdades sociais”, ressalta.

Assim, com o arcabouço fiscal, é possível atender às funções econômicas e sociais com compromisso fiscal e responsabilidade financeira, tendo um horizonte quanto ao controle das contas públicas. “Trata-se de um avanço do ponto de vista do que se esperava desse governo, sinalizando que não vai desamparar a população e, ao mesmo tempo, também não vai gerar um desequilíbrio macroeconômico que pode cobrar um preço mais elevado no futuro”, finaliza Balistiero.