edição 67 - Novembro de 2015
Por que aumentar os tributos não resolve os problemas da economia brasileira
O professor de Administração, Norberto Giuntini, explica o aumento de tributos no cenário econômico brasileiroAcompanhamos no noticiário que o governo entregou ao Legislativo um projeto de Orçamento Primário que, pela primeira vez, prevê gastos maiores que as receitas. A estimativa de déficit para 2015 é de R$ 51,8 bilhões, o que representa 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Para acabar com o déficit, o governo tem apontado como solução: o aumento dos tributos, mediante a recriação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF); criar uma quarta faixa de cobrança do Imposto de Renda para a pessoa física, com alíquota entre 30% e 35%; aumentar a tributação de pessoas que recebem rendimentos de suas próprias empresas que pagam 4% a 5% de Imposto de Renda em vez da alíquota de 27,5% aplicada aos assalariados; tributação do PIS e COFINS sobre produtos eletrônicos e bebidas, fim da desoneração da folha de pagamento; entre outros.
Essas medidas certamente vão gerar aumento dos preços dos produtos e serviços para satisfazer a equação na qual a determinação do Preço de Vendas deve ser suficiente para cobrir os custos, as despesas, os impostos e a margem de lucro. Esse processo de aumento de preços provocará pressões inflacionárias, diminuirá o consumo, reduzirá a atividade econômica e consequentemente o PIB- Produto Interno Bruto, gerando maior desemprego e aumento da inadimplência. Como resultado final, a arrecadação diminuirá, agravando a entrada de receitas.
Professor de economia na universidade da Califórnia, Arthur Laffer demonstrou na década de 1970 que, a partir de um determinado ponto da percentagem estabelecida para cobrar impostos, o Estado começa a perder dinheiro na coleta e a sociedade a definhar por falta de investimento. No desenho de Laffer, no eixo horizontal está a taxa de imposto, e no eixo vertical, as receitas cobradas. Inicialmente, subir a taxa de imposto traduz-se em mais receita. A curva sobe, mas cada 1% de aumento de imposto leva a um aumento da receita inferior a 1%. Quando os impostos sobem, a atividade económica contrai-se. Esse modelo foi testado com base em dados coletados da economia dos Estados Unidos da América, de 1929 a 1933, 1970 e mais recentemente da Grécia e Portugal que atravessam grave crise econômica. Os testes do modelo mostraram que o aumento da tributação fez diminuir a arrecadação do governo. A figura a seguir, demonstra a Curva de Laffer:
Outro fator a ser considerado é o aumento dos tributos sem o retorno em serviços de segurança, saúde e educação prestados pelo governo. Tal fato faz com que haja o aumento da sonegação fiscal por parte dos contribuintes. As empresas, ao perceberem que os valores da arrecadação não são revertidos em investimentos e infraestrutura, também sonegam, agravando a redução da receita governamental.
A única alternativa para resolver o problema consiste na redução de despesas operacionais e nas despesas não obrigatórias, mas o governo insiste em promover o corte de benefícios e em atrasar repasses, entre eles, o seguro-desemprego, abonos salariais, gastos previdenciários, gastos na saúde e gastos educacionais (PRONATEC, FIES e Ciências sem Fronteiras). Observamos, também, a redução dos investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida e Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Tais medidas aumentam a impopularidade, desgastam a imagem e a credibilidade institucional do governo ao punir o cidadão e as empresas, que, segundo a FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras, já contribuem com uma carga tributária de 40% do PIB. A situação agrava-se com o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Orçamentária e o recente rebaixamento do grau de investimento do país para BB+ e de várias empresas brasileiras, levadas a efeito pela agência de risco Stand & Poor’s, projetando um cenário econômico futuro com maiores incertezas.
Artigo de autoria do Prof. Norberto Giuntini - Superintendente Financeiro e Professor do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia.
