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| edição 135 - Julho de 2023 |
Nova legislação da CIPA traz benefícios para a comunidade MauáIMT tem-se organizado com as novas diretrizes que buscam melhorar relações de trabalho dentro das organizações A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes no ambiente de trabalho e a prevenção e o combate ao assédio sexual e demais formas de violência no âmbito do trabalho. Desde setembro de 2022, está em vigor a Lei n.º 14.457/22, que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e também institui o programa Emprega + Mulheres, com o objetivo de incentivar a empregabilidade e a manutenção das mulheres no mercado de trabalho. Como explica Waldomiro Garcia Ferreira, presidente da CIPA do Instituto Mauá de Tecnologia (IMT), o cumprimento da nova lei é exigido para todas as empresas que têm essa comissão interna. “Além dessa flexibilização e adaptação às novas normas, as organizações devem adotar condutas e procedimentos para combater e prevenir casos de assédio moral, sexual e outras violências no âmbito profissional”, ressalta Garcia. Com as atuais diretrizes, em especial com relação ao assédio, existem algumas iniciativas que devem ser tomadas pelas empresas, como a implantação obrigatória do canal de denúncias, garantindo o anonimato para o denunciante e garantia total do sigilo das informações; a inclusão de regras de conduta que visem ao combate ao assédio sexual e outras formas de violência nas normas e políticas internas da empresa; a realização de treinamentos, ações de capacitação, orientações e sensibilização de colaboradores de todos os níveis hierárquicos da empresa sobre a importância do combate ao assédio, assim como outras medidas que esclareçam todos os colaboradores. O Presidente da Comissão destaca que representantes da Superintendência Administrativa, da Assessoria Jurídica, da Gerência de Recursos Humanos e da CIPA da Mauá já se reuniram e estão propondo diversas ações sobre o assunto. “A nova comissão interna, eleita no mês passado, já recebeu treinamento. Além disso, a Dr.ª Clarissa ministrou uma palestra sobre a lei, esclarecendo muitos pontos e falando um pouco sobre esses trabalhos que o IMT tem realizado”, conta. Com isso, a lei traz diversos avanços para as relações de trabalho e a segurança dos colaboradores. “A implantação da lei vem para ampliar o conhecimento sobre o tema, propondo melhorias para todos, visando a um ambiente de trabalho mais justo, saudável, respeitoso e sem discriminação. Todos ganham com ela”, finaliza Waldomiro Garcia Ferreira. RH INFORMAConfira os aniversariantes de agosto. Clique aqui. Rescisões de junho Ernane Tenorio de Oliveira - Gerência Financeira Admissões de junho Vinicius Pellicci - Centro de Pesquisas |
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