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Entenda quais os desafios e como a Reforma da Previdência impactará o país

Segundo o Coordenador do curso de Administração da Mauá, prof. Ricardo Balistiero, o andamento do processo exige mudança de atitude do atual Presidente e de seus aliados para melhor relação com o Congresso

O professor Ricardo Balistiero, coordenador do Curso de Administração, comenta sobre a reforma da previdência

No Brasil, um dos assuntos mais importantes dos últimos anos é a Reforma da Previdência. Muitas questões estão na pauta de discussões e, com isso, dúvidas e inseguranças começam a surgir. Para entendermos melhor quais serão os impactos econômicos, pontos positivos e negativos, conversamos com o coordenador do curso de Administração do Instituto Mauá de Tecnologia, professor Ricardo Balistiero.

Segundo o especialista, é importante ressaltar quais são os principais pontos de mudanças em andamento com a reforma.  São eles: 1- a adoção de uma idade mínima e o fim, após o período de transição, das aposentadorias por tempo de contribuição, além de igualar os regimes do funcionalismo público e do regime geral; 2 - a elevação do tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias rurais; 3 - a questão do BPC (somente aos 70 anos a pessoa receberia 1 salário); 4 - as novas regras de pensão por morte (ou a pensionista poderá receber menos de um salário mínimo em caso de morte do titular).

Processo lento

A reforma da previdência está na agenda política e econômica há mais de vinte anos. A questão mais importante, entretanto, é a da idade mínima que, até o momento, não conseguiu aprovação dos 3/5 do Congresso. "A polêmica está justamente aqui: sem essa aprovação, podemos chegar a R$ 1 trilhão de déficit na previdência até o final da próxima década (2030). O grande problema é a formação de uma base parlamentar sólida no Congresso. Por enquanto, em curto prazo, o cenário é bastante pessimista, a depender de uma mudança de atitude do atual Presidente e de seus aliados na sua relação com o Congresso", destaca Balistiero.

Pontos positivos e negativos

Professor Ricardo Balistiero diz que reforma é necessária já no primeiro ano

A reforma da previdência e a tributária são fundamentais para melhorar o ambiente de negócios e atrair investimentos privados, essenciais para que o crescimento do PIB possa acelerar, com a consequente geração de empregos formais. Segundo o especialista, o primeiro semestre será decisivo para essas mudanças serem encaminhadas.  A não aprovação dessas frentes pode, inclusive, trazer de volta um cenário de recessão.

As propostas de mudanças como a elevação do tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias rurais, a questão do BPC e as novas regras de pensão por morte são pontos polêmicos que irão demandar maior esforço de negociação do governo com o Congresso.

Maior movimentação

Com esse cenário, o maior beneficiado será o sistema todo, uma vez que a sustentabilidade fiscal do País passa pela aprovação da reforma. "O cenário mais pessimista (não aprovação por parte do Congresso ou a aprovação de uma reforma muito tímida), inviabilizará qualquer tentativa do governo de administrar o orçamento nos próximos anos", comenta.

O especialista ainda destaca que, com a proposta enviada ao Congresso, ocorrerá um esforço maior, entre todos os contribuintes, para se aposentar, em função da adoção de uma idade mínima e da elevação do tempo mínimo de contribuição.

"O País reúne condições mínimas para a aceleração do crescimento do PIB e da geração de empregos formais: inflação na meta, relativa tranquilidade no setor externo, teto de gastos aprovado, reformas trabalhista e terceirização idem, elevada capacidade ociosa, além da de geração de empregos informais. O grande desafio é dar um salto adiante que passa pela recuperação fiscal, o que reforça a necessidade da aprovação das reformas da previdência e tributária já no primeiro ano, sob o risco de deterioração das conquistas dos últimos meses", finaliza o prof. Balistiero.