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edição 106 - Setembro de 2019

Saque do FGTS liberado? Veja como funcionará

A medida entra em vigor em setembro.

 É importante lembrar que depois do saque, o saldo remanescente ficará retido por 2 anos.

O Governo Federal anunciou a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. De acordo com o Governo, os saques do FGTS começarão em setembro e o limite inicial será de R$ 500 por conta. 

Conversamos com o coordenador do curso de Administração da Mauá, professor Ricardo Balistiero, para entendermos melhor a medida. Segundo o especialista, o governo decidiu colocar em prática um conceito conhecido na macroeconomia como “renda permanente”. Basicamente, todos aqueles que possuam conta no FGTS (ativas e inativas) vão poder ter direito ao saque. Num primeiro momento, está liberado o saque de até R$ 500,00 para todos os participantes, cujo calendário de recebimentos está ligado à data de aniversário da pessoa.

"Todos os trabalhadores com conta (ativa e inativa) podem efetuar o saque. A partir de abril de 2020, entrará em vigor o 'saque aniversário', que possibilitará saques vinculados ao saldo da conta da pessoa: o participante poderá sacar um percentual, anualmente, do saldo da conta do FGTS", destaca Balistiero.

O que fazer com o dinheiro?

E então, já sabe o que fazer com o dinheiro? O professor afirma que o melhor, num primeiro momento, é pagar dívidas que tenham taxas de juros elevadas. Em seguida, a opção sempre é poupar para eventos inesperados no futuro.

O Coordenador do curso de Administração da Mauá, Ricardo Balistiero, aconselha usar o dinheiro do FGTS para pagar dividas ou poupar para o futuro. 

Para quem não quer retirar o dinheiro, Balistiero explica como funciona o processo. “O saque não é obrigatório. O dinheiro fica rendendo e, com a conversão de 100 % dos lucros do FGTS para a conta dos participantes, compensa, em algumas circunstâncias, manter essa reserva na própria conta do FGTS”, comenta.

Consequências da medida

Para nossa economia, haverá algum impacto no consumo em curto prazo, mas esse efeito se dissipa rapidamente. "O FGTS não foi criado com  a finalidade de consumo. Canalizá-lo para investimentos, política que tivesse o setor público liderando o processo, certamente traria, em médio e longo prazos, melhores retornos em termos de geração de emprego e retomada do crescimento", diz o professor.

Ele também ressalta um detalhe que precisa ser levado em conta: "É importante que o participante do FGTS esteja ciente de que, na hipótese do saque-aniversário ou em caso de demissão sem justa causa, o saldo remanescente ficará retido por 2 anos (ou seja, a pessoa não poderá sacar esse recurso). O funcionário demitido terá acesso imediato apenas à multa de 40 % do saldo do FGTS", finaliza.

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